A sessão remota do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta semana, foi marcada por uma troca de farpas entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, num embate que evidenciou conflitos ideológicos profundos dentro da Corte. O julgamento analisava a exigência de inscrição na OAB para advogados públicos, mas o foco acabou se voltando para o duelo verbal entre os dois ministros.
“Se Vossa Excelência permitir, eu continuo”
O clima começou a esquentar quando Moraes levantou uma hipótese polêmica:
“Eventualmente, se a OAB fosse contrária a um determinado advogado-geral da União e estabelecesse um procedimento disciplinar e cassasse a OAB desse advogado-geral, ele perderia imediatamente o cargo.”
A fala foi suficiente para que Mendonça, ex-Advogado-Geral da União no governo Bolsonaro, reagisse de imediato:
“Não, isso não acontece. A parte de corregedoria está garantida à AGU. Só me permita essa parte.”
Moraes não gostou da interrupção. Rebateu com ironia e firmeza:
“Ministro André, eu ouvi Vossa Excelência com muito respeito. Se Vossa Excelência permitir, eu continuo.”
🚨URGENTE – Alexandre de Moraes e André Mendonça discutem sobre exigência de inscrição na OAB para advogados públicos
“É muito perigoso subordinar uma instituição de estado a qualquer outra instituição que tem interesses privados”, diz Moraes. pic.twitter.com/vOBqewfi7c
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) May 8, 2025
Votos opostos, visões opostas
A divergência entre os ministros vai muito além da forma. É também de conteúdo. Alexandre de Moraes votou contra a obrigatoriedade de inscrição na OAB, afirmando que é um risco subordinar funções de Estado a uma entidade privada:
“É muito perigoso subordinar uma instituição de Estado a qualquer outra, principalmente uma que tenha interesses privados.”
Já André Mendonça defendeu a obrigatoriedade da inscrição:
“A OAB garante a uniformidade da profissão e protege as prerrogativas do advogado, seja ele público ou privado.”
O confronto reflete não apenas um embate jurídico, mas também um embate ideológico. Moraes, com sua postura ativista, se mostra contrário a qualquer forma de controle externo ao Estado. Mendonça, por sua vez, mantém uma posição mais institucional e alinhada ao respeito às regras tradicionais da advocacia.
A decisão que ainda está por vir
O julgamento, que surgiu a partir de um recurso da OAB de Rondônia, discute se advogados públicos podem exercer suas funções sem estarem inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Uma decisão da Justiça Federal local havia autorizado essa prática, o que gerou o questionamento da OAB no STF.
Com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento foi suspenso. Mas a expectativa é que o tema volte à pauta em breve — e, com ele, o embate entre dois ministros que representam visões radicalmente diferentes de Estado, Justiça e Poder.
Por que isso importa para o cidadão comum?
- Se o STF decidir que a inscrição na OAB não é obrigatória para advogados públicos, haverá impactos diretos na atuação de procuradores, defensores e advogados da União.
- Isso pode afetar a forma como a população é representada judicialmente pelo Estado.
- Também levanta um debate importante: as entidades de classe têm o poder de interferir no funcionamento das instituições públicas?
O STF deixou claro que não é apenas o palco da Justiça, mas também da disputa por poder institucional. A tensão entre Moraes e Mendonça simboliza dois projetos de país: um que busca preservar o Estado de influências privadas e outro que defende a força das instituições tradicionais. No meio disso tudo, está o cidadão brasileiro — esperando que a Constituição prevaleça sobre os interesses corporativos e ideológicos.
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